Princípios processuais constitucionais
Analisa os princípios processuais constitucionais que tem como fundamento a proteção dos direitos individuais e a verificação e proteção da ordem jurídica. Comenta o esforço do Estado de satisfazer a realização do bem comum almejado pelo homem e sobre o Direito Processual Constitucional que abrange...
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Analisa os princípios processuais constitucionais que tem como fundamento a proteção dos direitos individuais e a verificação e proteção da ordem jurídica. Comenta o esforço do Estado de satisfazer a realização do bem comum almejado pelo homem e sobre o Direito Processual Constitucional que abrange a tutela e a jurisdição constitucional. Diferencia o Direito Constitucional Processual do Direito Processual Constitucional. Avalia o interesse difuso que vem se fixando ao lado das noções de interesse público, interesse privado e interesse coletivo. |
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