Interesses difusos e coletivos: evolução conceitual: doutrina e jurisprudência do STF
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2006)
Princípios processuais constitucionais
Analisa os princípios processuais constitucionais que tem como fundamento a proteção dos direitos individuais e a verificação e proteção da ordem jurídica. Comenta o esforço do Estado de satisfazer a realização do bem comum almejado pelo homem e sobre o Direito Processual Constitucional que abrange...
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Autor principal: | Delgado, José Augusto |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2007
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Assuntos: | |
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