Comentários sobre a coisa julgada e sua sistemática nas ações coletivas

Apresenta a noção da coisa julgada, seus limites objetivos e subjetivos, com base na análise da teoria de Liebman e outros juristas. Discute os elementos da coisa julgada, sua sistemática nas ações coletivas e a tutela do direito, tendo em vista interesses individuais e coletivos.

Autor principal: Cerqueira, Marcelo Malheiros
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Coisa julgada (processo civil), Brasil
Ação coletiva, Brasil
Interesse difuso, Brasil
Interesse individual homogêneo, Brasil
Interesse coletivo, Brasil
Direito coletivo
Interesse coletivo stricto sensu
Interesse geral
Interesse social
Direitos difusos
Interesse legítimo
Interesse pessoal
Interesse privado
Direitos individuais homogêneos
Trânsito em julgado (processo civil)
Obter o texto integral:

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27288

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