Competência nas ações coletivas

Trata das competências nas ações coletivas, conceituando jurisdição, competência, interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, além de abordar os tipos de competências e quais são os foros competentes para propositura de ação civil pública e ações coletivas do Código de Defesa do Consumid...

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Autor principal: Leyser, Maria de Fátima Vaquero Ramalho
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Jurisdição
Competência (processo civil)
Ação coletiva
Ação civil pública
Direito do consumidor
Interesse difuso
Interesse individual homogêneo
Interesse coletivo
Direito coletivo
Interesse coletivo stricto sensu
Interesse geral
Interesse social
Direitos difusos
Interesse legítimo
Interesse pessoal
Interesse privado
Direitos individuais homogêneos
Direito da relação de consumo
Direito do consumo
Obter o texto integral:

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20681

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