Exame do Art. 557 do Código de Processo Civil: um incitamento à reflexão e ao debate

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Martins, Francisco Peçanha
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2007
Assuntos:
Julgamento (processo civil)
Recurso (processo civil)
Agravo, julgamento, Brasil
Processo
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-102412024-05-28 Exame do Art. 557 do Código de Processo Civil: um incitamento à reflexão e ao debate Martins, Francisco Peçanha Julgamento (processo civil) Recurso (processo civil) Agravo, julgamento, Brasil Processo - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Comenta o Art. 557 do Código de Processo Civil, que diz que o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Afirma que a morosidade da justiça não é um fenômeno brasileiro, mas universal e apontam a demora na prestação jurisdicional. Aborda a inovação introduzida pela Lei 9.756, de 17.12.98, que dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais; declara que após esta lei, resultou no STJ, a ampliação das medidas cautelares. Discorre sobre os defeitos fundamentais desta lei, que trata da quase supressão do juízo coletivo no duplo grau e à ampla defesa. Define regras regimentais do STF e do STJ, art. 34, XVIII, que entende serem cabíveis nas esferas dos recursos especial e extraordinário. Versa sobre um dos erros principais do Código que foi o de estabelecer procedimentos diversos, refletindo o mau vezo de distinguir os brasileiros em classes sociais diferenciadas e da criação dos juizados de pequenas causas, substituído pelo juizados especiais. Enfim, diz as sugestões são várias e da discussão nascem as soluções. 2007-11-20 2007-11-20 2001 Artigo de revista Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 26, n. 102, p. 153-166, abr./jun. 2001. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/10241 pt_BR Open access 115450 bytes application/pdf
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