Crimes hediondos e sistema de penas
Palestra proferida em 08/05/2000.
| Autor principal: | Aguiar Júnior, Ruy Rosado de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Centro de Estudos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-10342024-05-28 Crimes hediondos e sistema de penas Aguiar Júnior, Ruy Rosado de Crime hediondo, jurisprudência, Brasil Regime de cumprimento da pena, Brasil Individualização da pena, aspectos constitucionais, Brasil Estupro, Brasil Tortura, Brasil Sursis, Brasil Apelação em liberdade, Brasil Liberdade provisória, Brasil Tráfico de droga, Brasil Violação Individuação da pena Individualização penal Liberdade sob caução Palestra proferida em 08/05/2000. Apresenta levantamento da jurisprudência do SupremoTribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre crimes hediondos e regime de penas. Comenta o posicionamento do STF e do STJ em relação a questões referentes a constitucionalidade da disposição sobre a integralidade do cumprimento da pena em regime fechado para autores de certos delitos; o efeito da sentença que determinou um certo regime de pena; concessão de sursis; liberdade provisória e apelação em liberdade. Ao final da palestra, é mostrado o debate em torno do assunto. 2005-09-08T20:37:37Z 2005-09-08T20:37:37Z 2001-03 Artigo de revista AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. Crimes hediondos e sistema de penas. Centro de Estudo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 1, p. 7-37, março de 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/1034>. Acesso em: 2 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1034 pt_BR 149479 bytes application/pdf Centro de Estudos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul |
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