Uma proposta de inelegibilidade
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Fonseca, José Arnaldo da |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Superior Tribunal de Justiça
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-11142024-05-28 Uma proposta de inelegibilidade Fonseca, José Arnaldo da Direitos políticos, suspensão Inelegibilidade Decisão judicial Direitos e garantias individuais Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direito político do cidadão - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2005-09-19T13:15:36Z 2005-09-19T13:15:36Z 1999 Capítulo de livro BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. STJ: dez anos a serviço da justiça: doutrina. Brasília: STJ, 1999. p. 393-402. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1114 pt_BR 137746 bytes application/pdf Superior Tribunal de Justiça |
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