Apresentação [Responsabilidade pessoal do agente público por danos ao contribuinte: uma arma contra o arbítrio do fisco]

- Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, extraído da palestra "Reforma cultural ou falência do Poder Judiciário", realizada no II Congresso Internacional da Justiça, em Fortaleza-CE, no dia 08/12/1998, publicada na revista Themis, da Escola Superior da Mag...

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Autor principal: Barros, Humberto Gomes de
Tipo de documento: Apresentação
Idioma: Português
Publicado em: Malheiros 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1131772024-05-28 Apresentação [Responsabilidade pessoal do agente público por danos ao contribuinte: uma arma contra o arbítrio do fisco] Barros, Humberto Gomes de - Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, extraído da palestra "Reforma cultural ou falência do Poder Judiciário", realizada no II Congresso Internacional da Justiça, em Fortaleza-CE, no dia 08/12/1998, publicada na revista Themis, da Escola Superior da Magistratura do Ceará, v. 2, n. 2, p. 93. 2017-09-14T18:54:47Z 2017-09-14T18:54:47Z 1998 Apresentação MACHADO, Hugo de Brito. Responsabilidade pessoal do agente público por danos ao contribuinte: uma arma contra o arbítrio do fisco. São Paulo: Malheiros, 2017. p. 5. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113177 pt-BR Open access Malheiros
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