O livramento condicional à luz do princípio da dignidade da pessoa humana: uma visão substancialista
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Oliveira, Marco Aurélio Bellizze |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Lumen Juris
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1134052024-05-28 O livramento condicional à luz do princípio da dignidade da pessoa humana: uma visão substancialista Oliveira, Marco Aurélio Bellizze - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2017-09-22T20:40:30Z 2017-09-22T20:40:30Z 2003 Capítulo de livro ANDRADE, André Gustavo Corrêa de (Org.). A constitucionalização do direito: a Constituição como locus da hermenêutica jurídica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. p. 447-454. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113405 pt-BR Open access Lumen Juris |
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