Em tese cabe indenização

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Delgado, José Augusto
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Consulex 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1141922024-05-28 Em tese cabe indenização Delgado, José Augusto Dengue, prevenção, controle Responsabilidade civil do Estado Ministério público, competência, fiscalização - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Aborda as conseqüências jurídicas que podem decorrer da epidemia de dengue. Comenta a possível indenização por danos se houver omissão do Poder Público como sendo dolosa. Finaliza chamando a atenção para duas vertentes de responsabilidade: uma do Estado, outra do indivíduo. 2017-10-25T17:40:13Z 2017-10-25T17:40:13Z 2002 Artigo de revista Consulex: Revista Jurídica, Brasília, v. 6, n. 124, p. 32, mar. 2002. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114192 pt-BR Open access Consulex
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Responsabilidade civil do Estado
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