Art. 98, § 4º, da Lei 12.529/11: dúvidas quanto à ampliação da eficácia preclusiva da coisa julgada e à subsistência de defesa heterotópica
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Cueva, Ricardo Villas Bôas |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Migalhas
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1143882024-05-28 Art. 98, § 4º, da Lei 12.529/11: dúvidas quanto à ampliação da eficácia preclusiva da coisa julgada e à subsistência de defesa heterotópica Cueva, Ricardo Villas Bôas - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2017-11-06T14:04:01Z 2017-11-06T14:04:01Z 2013 Capítulo de livro FARINA, Laércio (Coord.). A nova lei do Cade: o 1º ano na visão das autoridades. Ribeirão Preto, SP: Migalhas, 2013. p. 137-143. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114388 pt-BR Open access Migalhas |
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