Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada : in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus
Analisa a coisa julgada coletiva, estabelecendo um paralelo entre alguns aspectos do direito material ambiental e os reflexos sobre o instituto da coisa julgada.
| Autor principal: | Rodrigues, Marcelo Abelha |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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