A nova orientação jurisprudencial plenária do Supremo Tribunal Federal e seus reflexos sobre as relações jurídicas continuativas acobertadas pela coisa julgada material: entre a segurança jurídica e a isonomia
| Autor principal: | Silva, Décio José da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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