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A súmula vinculante, vista como meio legítimo para diminuir a sobrecarga de trabalho dos tribunais brasileiros

ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Na minha lista:
Principais autores: Medina, José Miguel Garcia, Wambier, Luiz Rodrigues, Wambier, Teresa Arruda Alvim
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Súmula vinculante, Brasil
Legitimidade, Brasil
Efeito vinculante, Brasil
Decisão judicial, Brasil
Coisa julgada, Brasil
Isonomia constitucional, Brasil
Interesse público, Brasil
Segurança jurídica, Brasil
Medida liminar, Brasil
Súmula vinculante
Interesse público primário
Interesse público secundário
Igualdade civil
Igualdade (direito constitucional)
Isonomia
Princípio da igualdade
Princípio da isonomia
Liminar
Trânsito em julgado
Obter o texto integral:
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Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36221

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