A nova orientação jurisprudencial plenária do Supremo Tribunal Federal e seus reflexos sobre as relações jurídicas continuativas acobertadas pela coisa julgada material: entre a segurança jurídica e a isonomia

Autor principal:	Silva, Décio José da
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2014
Assuntos:	Coisa julgada Segurança jurídica Isonomia constitucional Caso julgado Trânsito em julgado Igualdade (direito constitucional) Igualdade civil Princípio da igualdade Princípio da isonomia Relação continuativa
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