Ação rescisória: notas
Trata do instituto da Ação Rescisória, instrumento previsto no art. 485 do CPC que possibilita a desconstituição da coisa julgada. Explica as hipóteses de cabimento e a preocupação do legislador quanto à segurança jurídica e a garantia do valor justiça. Alerta para a banalização da rescisória....
| Autor principal: | Lima, Arnaldo Esteves |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
JC
2005
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| Assuntos: | |
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