Aspectos da relativização da coisa julgada em matéria tributária: ação rescisória, isonomia e relações continuativas
Trata dos aspectos da relativização da coisa julgada em matéria tributária em face da ação rescisória, da isonomia e das relações continuativas.
| Autor principal: | Bim, Eduardo Fortunato |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Dialética
2011
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|