Aspectos da relativização da coisa julgada em matéria tributária: ação rescisória, isonomia e relações continuativas
Trata dos aspectos da relativização da coisa julgada em matéria tributária em face da ação rescisória, da isonomia e das relações continuativas.
Autor principal: | Bim, Eduardo Fortunato |
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Tipo de documento: | Capítulo de livro |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Dialética
2011
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Assuntos: | |
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