Itens: Relativização da coisa julgada em matéria tributária

Autor principal:	Alves, Gustavo Schneider
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) 2015
Assuntos:	Coisa julgada Brasil. [Constituição (1988), Artigo 5º, Inciso XXXVI] Brasil. [Código de Processo Civil (1973), Artigo n. 495] Ação rescisória Declaração de inconstitucionalidade Imposto de renda (pessoa jurídica) Direito Tributário Segurança jurídica Caso julgado Trânsito em julgado Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Código de Processo Civil, Brasil, 1973 Decretação de inconstitucionalidade Direito Fiscal Coisa julgada, relativização
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