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Rescisão da coisa julgada e a autoridade dos precedentes do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional: artigo 485, V, do Código de Processo Civil

Na minha lista:
Autor principal: Fernandes Junior, Roberto
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2014
Assuntos:
Coisa julgada (Processo Civil), rescisão
Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Artigo n. 485, V]
Controle da constitucionalidade
Ação direta de inconstitucionalidade
Coisa julgada (Direito Judiciário Civil)
Trânsito em julgado (Processo Civil)
Recurso de inconstitucionalidade
Ação de inconstitucionalidade
Ação direta de declaração de inconstitucionalidade
Obter o texto integral:
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Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81290

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