Relativização da coisa julgada em matéria tributária
por: Alves, Gustavo Schneider
Publicado em: (2015)
Rescisão da coisa julgada e a autoridade dos precedentes do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional: artigo 485, V, do Código de Processo Civil
| Autor principal: | Fernandes Junior, Roberto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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