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A coisa julgada inconstitucional no código de processo civil

Monografia elaborada em 07/2004 para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Vale do Acaráu – UVA, sob a orientação do Prof. Emilio de Medeiros Viana.

Na minha lista:
Autor principal: Lima, Gislene Frota
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Coisa julgada (processo civil), Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil
Ação rescisória, Brasil
Segurança jurídica, Brasil
Declaração de inconstitucionalidade, Brasil
Brasil. [Código de processo civil (1973)]
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Ação de inconstitucionalidade
Ação direta de declaração de inconstitucionalidade
Trânsito em julgado (processo civil)
Obter o texto integral:
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  • Registro fonte

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18835

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