Itens: Ação rescisória: uma análise técnico-processual acerca das hipóteses de admissibilidade, suas peculiaridades e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, sob o prisma doutrinário e jurisprudencial

Autor principal:	Barros, Fagner Dantas
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE) 2013
Assuntos:	Ação rescisória, natureza jurídica Admissibilidade (processo civil) Decisão em matéria cível Colusão Coisa julgada (processo civil) Prova ilícita Documento (processo civil) Incompetência absoluta Competência (processo civil) Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Art. n. 485] Brasil. [Código Penal (1940). Art. n. 316, 317, 319] Coisa julgada (direito judiciário civil) Trânsito em julgado (processo civil) Prova obtida por meio ilícito Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940]
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