Ação rescisória: uma análise técnico-processual acerca das hipóteses de admissibilidade, suas peculiaridades e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, sob o prisma doutrinário e jurisprudencial
| Autor principal: | Barros, Fagner Dantas |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE)
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-580192024-09-24 Ação rescisória: uma análise técnico-processual acerca das hipóteses de admissibilidade, suas peculiaridades e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, sob o prisma doutrinário e jurisprudencial Barros, Fagner Dantas Ação rescisória, natureza jurídica Admissibilidade (processo civil) Decisão em matéria cível Colusão Coisa julgada (processo civil) Prova ilícita Documento (processo civil) Incompetência absoluta Competência (processo civil) Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Art. n. 485] Brasil. [Código Penal (1940). Art. n. 316, 317, 319] Coisa julgada (direito judiciário civil) Trânsito em julgado (processo civil) Prova obtida por meio ilícito Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940] 2013-04-23T13:12:39Z 2013-04-23T13:12:39Z 2012 2016 Artigo de revista Revista da ESMESE, Aracaju, n. 17, p. 219-244, 2012. Revista da EJUSE, Aracaju, n. 24, p. 91-117, 2016. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/58019 pt_BR Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE) |
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Ação rescisória, natureza jurídica Admissibilidade (processo civil) Decisão em matéria cível Colusão Coisa julgada (processo civil) Prova ilícita Documento (processo civil) Incompetência absoluta Competência (processo civil) Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Art. n. 485] Brasil. [Código Penal (1940). Art. n. 316, 317, 319] Coisa julgada (direito judiciário civil) Trânsito em julgado (processo civil) Prova obtida por meio ilícito Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940] |
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Ação rescisória, natureza jurídica Admissibilidade (processo civil) Decisão em matéria cível Colusão Coisa julgada (processo civil) Prova ilícita Documento (processo civil) Incompetência absoluta Competência (processo civil) Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Art. n. 485] Brasil. [Código Penal (1940). Art. n. 316, 317, 319] Coisa julgada (direito judiciário civil) Trânsito em julgado (processo civil) Prova obtida por meio ilícito Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940] Barros, Fagner Dantas Ação rescisória: uma análise técnico-processual acerca das hipóteses de admissibilidade, suas peculiaridades e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, sob o prisma doutrinário e jurisprudencial |
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