A coisa julgada inconstitucional no código de processo civil
Monografia elaborada em 07/2004 para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Vale do Acaráu – UVA, sob a orientação do Prof. Emilio de Medeiros Viana.
| Autor principal: | Lima, Gislene Frota |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-188352024-09-24 A coisa julgada inconstitucional no código de processo civil Lima, Gislene Frota Coisa julgada (processo civil), Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Ação rescisória, Brasil Segurança jurídica, Brasil Declaração de inconstitucionalidade, Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Trânsito em julgado (processo civil) Monografia elaborada em 07/2004 para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Vale do Acaráu – UVA, sob a orientação do Prof. Emilio de Medeiros Viana. Analisa, dentre outras coisas, a teoria da coisa julgada inconstitucional, o seu acolhimento pelo Código de Processo Civil, os meios processuais propostos para se obter a revisão da decisão com trânsito em julgado que infrinja o texto constitucional e a necessidade de se conferir um novo disciplinamento à ação rescisória. 2008-08-25T19:48:00Z 2008-11-20T21:08:00Z 2008-08-25T19:48:00Z 2008-11-20T21:08:00Z 2006-07 Artigo LIMA, Gislene Frota. A coisa julgada inconstitucional no código de processo civil. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 4 , n. 2, p. 139-190, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://www.tjce.jus.br/esmec/pdf/THEMIS_v4_n_2.pdf>. Acesso em: 25 ago. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18835 pt_BR Themis : Revista da ESMEC |
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