Rescisão da coisa julgada e a autoridade dos precedentes do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional: artigo 485, V, do Código de Processo Civil
por: Fernandes Junior, Roberto
Publicado em: (2014)
A coisa julgada inconstitucional no código de processo civil
Monografia elaborada em 07/2004 para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Vale do Acaráu – UVA, sob a orientação do Prof. Emilio de Medeiros Viana.
| Autor principal: | Lima, Gislene Frota |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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