Relativização da coisa julgada em matéria tributária
por: Alves, Gustavo Schneider
Publicado em: (2015)
A coisa julgada inconstitucional no código de processo civil
Monografia elaborada em 07/2004 para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Vale do Acaráu – UVA, sob a orientação do Prof. Emilio de Medeiros Viana.
| Autor principal: | Lima, Gislene Frota |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|