Inconstitucionalidade indireta : uma questão de ilegalidade

Autor principal: Alves, Mariza Santos Pereira
Tipo de documento: Livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.n.] 2018
Assuntos:
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência.
Controle da constitucionalidade, Brasil.
Inconstitucionalidade das leis, Brasil.
Tribunal supremo, decisão judicial, Brasil.
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.
Recurso extraordinário, Brasil.
Obter o texto integral:

Internet

https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1086

Documentos relacionados