A transcendência da coisa julgada e a ampliação do controle de constitucionalidade

Estudo comparado sobre o tratamento dado ao controle da constitucionalidade, coisa julgada e efeito vinculante no direito do Brasil, Alemanha e Estados Unidos. Trata das teorias que legitimam o controle de constitucionalidade e pondera sobre conceitos, finalidades e a natureza da jurisdição constitu...

ver mais

Autor principal: Vidal, Hélvio Simões
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Controle da constitucionalidade, direito comparado, Brasil, Alemanha, Estados Unidos
Coisa julgada (processo penal), direito comparado, Brasil, Alemanha, Estados Unidos
Efeito vinculante, direito comparado, Brasil, Alemanha, Estados Unidos
Jurisdição constitucional
Inconstitucionalidade das leis
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Alemanha. [Grundgesetz]
Alemanha. [Verfassung (1919)]
Estados Unidos Supreme Court
Trânsito em julgado (processo penal)
Recurso de inconstitucionalidade
Obter o texto integral:

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26761

Documentos relacionados