A validade das decisões judiciais em confronto com a Constituição Federal
por: Dias, Fernando Lacerda
Publicado em: (2011)
A transcendência da coisa julgada e a ampliação do controle de constitucionalidade
Estudo comparado sobre o tratamento dado ao controle da constitucionalidade, coisa julgada e efeito vinculante no direito do Brasil, Alemanha e Estados Unidos. Trata das teorias que legitimam o controle de constitucionalidade e pondera sobre conceitos, finalidades e a natureza da jurisdição constitu...
| Autor principal: | Vidal, Hélvio Simões |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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