Inconstitucionalidade da coisa julgada material
Trata da coisa julgada material contrária ao posicionamento do Superior Tribunal Federal. Desenvolvido através de pesquisa qualitativa, analisa e interpreta os aspectos com mais profundidade, considerando que há uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito.
| Autor principal: | Costa, André Leivas Ferro |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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