Inconstitucionalidade da coisa julgada material
por: Costa, André Leivas Ferro
Publicado em: (2009)
Inconstitucionalidade da coisa julgada material
Trata da coisa julgada material contrária ao posicionamento do Superior Tribunal Federal. Desenvolvido através de pesquisa qualitativa, analisa e interpreta os aspectos com mais profundidade, considerando que há uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito.
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Autor principal: | Costa, André Leivas Ferro |
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Tipo de documento: | TCC/Especialização |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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