Coisa julgada inconstitucional
Aborda questões como o controle dos atos do poder público e o princípio da segurança jurídica, analisando os efeitos da coisa julgada e seus princípios constitucionais e examina os instrumentos processuais para seu controle e a relativização da coisa julgada que viola a Constituição.
| Autor principal: | Nascimento, Carlos Valder do |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
América Jurídica
2011
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