Coisa julgada inconstitucional
por: Rodriguez, Eduardo Andres Ferreira
Publicado em: (2023)
Coisa julgada inconstitucional
Aborda questões como o controle dos atos do poder público e o princípio da segurança jurídica, analisando os efeitos da coisa julgada e seus princípios constitucionais e examina os instrumentos processuais para seu controle e a relativização da coisa julgada que viola a Constituição.
| Autor principal: | Nascimento, Carlos Valder do |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
América Jurídica
2011
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|