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Crise dos precatórios: 25 anos de grave violação a direitos humanos e teste de estresse para as instituições do Estado Republicano e Democrático de Direito

Na minha lista:
Autor principal: Florenzano, Vincenzo Demetrio
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2023
Assuntos:
Brasil. Supremo Tribunal Federal
Brasil. Código de processo civil (1973)
Precatório, pagamento
Ação direta de inconstitucionalidade
Direito constitucional, análise comparativa
Direitos humanos
Fazenda pública
Ação direta de declaração de inconstitucionalidade
ADI
ADIN
Direitos do homem
Direitos humanos (direito constitucional)
Cofres públicos
Erário
Fazenda federal
Fazenda nacional
Tesouro público
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Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172713

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  • Crise dos precatórios : 25 anos de grave violação a direitos humanos e teste de estresse para as instituições do estado republicano e democrático de direito
    por: Florenzano, Vincenzo Demetrio
    Publicado em: (2014)
  • Crise dos precatórios : 25 anos de grave violação a direitos humanos e teste de estresse para as instituições do estado republicano e democrático de direito
    por: Florenzano, Vincenzo Demetrio
    Publicado em: (2014)
  • Análise da decisão judicial sobre os recursos do fundo partidário destinados às candidaturas femininas (ADI nº 5.617), com base na teoria da argumentação jurídica de Neil Maccormick = Analysis of the court decision on the campaign fund's resources for partisan nominations for women (ADIN no. 5617), based on the theory of legal argumentation of Neil Maccormick
    por: Holanda, Ana Carolina Pessoa, et al.
    Publicado em: (2020)
  • A federalização das hipóteses de grave violação de direitos humanos e constitucionalidade
    por: Andrade, Mark Clark Santiago
    Publicado em: (2009)
  • Do descabimento da correção monetária pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança com relação às condenações da Fazenda Pública (créditos ainda não requisitados e pagos): do reconhecimento da inconstitucionalidade material do art. 5º da Lei nº 11.960/09 pelo STF, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357 (acórdão publicado em 26.09.2014). Da ausência de modulação de feitos no aspecto (entendimento imediatamente aplicável aos processos em curso)
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    por: Velloso, Carlos Mário da Silva
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  • O STF e a utilização do amianto no Brasil: estudo de caso das ADIs n. 3.937/SP e n. 4.066/DF = The STF and the use of asbestos in Brazil: case study of direct action of unconstitutionality no. 3.937/SP and no. 4.066/DF
    por: Silva, Artenira da Silva e, et al.
    Publicado em: (2021)


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O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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