Crise dos precatórios: 25 anos de grave violação a direitos humanos e teste de estresse para as instituições do Estado Republicano e Democrático de Direito
Autor principal: | Florenzano, Vincenzo Demetrio |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Senado Federal
2023
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Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1727132024-05-28 Crise dos precatórios: 25 anos de grave violação a direitos humanos e teste de estresse para as instituições do Estado Republicano e Democrático de Direito Crise dos precatórios: vinte e cinco anos de grave violação a direitos humanos e teste de estresse para as instituições do Estado Republicano e Democrático de Direito Florenzano, Vincenzo Demetrio Brasil. Supremo Tribunal Federal Brasil. Código de processo civil (1973) Precatório, pagamento Ação direta de inconstitucionalidade Direito constitucional, análise comparativa Direitos humanos Fazenda pública Ação direta de declaração de inconstitucionalidade ADI ADIN Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público 2023-02-24T18:22:42Z 2023-02-24T18:22:42Z 2013 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 50, n. 200, p. 271-295, out./dez. 2013. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172713 pt-BR Senado Federal |
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