“Quebra” da coisa julgada ante o surgimento de precedente vinculante contrário a decisões judiciais definitivas sobre relações jurídicas de trato sucessivo: o dilema entre a estabilidade das decisões, a segurança jurídica e a isonomia
por: Miotto Filho, Pedro João
Publicado em: (2024)
Aspectos da relativização da coisa julgada em matéria tributária: ação rescisória, isonomia e relações continuativas
Trata dos aspectos da relativização da coisa julgada em matéria tributária em face da ação rescisória, da isonomia e das relações continuativas.
| Autor principal: | Bim, Eduardo Fortunato |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Dialética
2011
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