A questão da relativização da coisa julgada
Trata da relativização da coisa julgada material e o Estado Democrático de Direito, analisando a sentença que se baseou em lei posteriormente declarada inconstitucional pelo STF e a ação rescisória.
| Principais autores: | Marinoni, Luiz Guilherme, Arenhart, Sérgio Cruz |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2011
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