A questão da relativização da coisa julgada

Trata da relativização da coisa julgada material e o Estado Democrático de Direito, analisando a sentença que se baseou em lei posteriormente declarada inconstitucional pelo STF e a ação rescisória.

Principais autores: Marinoni, Luiz Guilherme, Arenhart, Sérgio Cruz
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-412042024-05-28 A questão da relativização da coisa julgada Marinoni, Luiz Guilherme Arenhart, Sérgio Cruz Coisa julgada Ação rescisória Exame do DNA Sentença judicial Exame de DNA Teste de DNA Teste do DNA Trânsito em julgado Trata da relativização da coisa julgada material e o Estado Democrático de Direito, analisando a sentença que se baseou em lei posteriormente declarada inconstitucional pelo STF e a ação rescisória. 2011-08-31T14:39:10Z 2011-08-31T14:39:10Z 2007 Capítulo de livro MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. p. 666-686. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41204 pt_BR Restricted access Revista dos Tribunais
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