A ação rescisória no Superior Tribunal de Justiça
Trata da ação rescisória no Superior Tribunal de Justiça, seu conceito, pressupostos, prazos, legitimação, competência. Ressalta as diversas questões a respeito da rescindibilidade das sentenças envolvendo especificamente matéria constitucional, e situações de juízo rescindente e juízo rescisório so...
| Autor principal: | Teixeira, Sálvio de Figueiredo |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Saraiva
2006
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| Assuntos: | |
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