Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada : in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus

Analisa a coisa julgada coletiva, estabelecendo um paralelo entre alguns aspectos do direito material ambiental e os reflexos sobre o instituto da coisa julgada.

Autor principal:	Rodrigues, Marcelo Abelha
Idioma:	Português
Publicado em:	2010
Assuntos:	Coisa julgada (processo civil) Direito ambiental, proteção Trânsito em julgado (processo civil)
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