Impugnação ao cumprimento da sentença
A Lei 11.232/2005 alterou o procedimento de satisfação do crédito reconhecido em sentença condenatória. Analisa-se as questões relativas à eficácia e fundamentos da impugnação ao cumprimento da sentença, bem como seus aspectos inconstitucionais.
Autor principal: | Fux, Luiz |
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Tipo de documento: | Capítulo de livro |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-114502023-11-15 Impugnação ao cumprimento da sentença Fux, Luiz Embargos à execução Execução de sentença Execução (processo civil) Processo de execução, impugnação Sentença condenatória, impugnação Devedor Penhora Devedores e credores A Lei 11.232/2005 alterou o procedimento de satisfação do crédito reconhecido em sentença condenatória. Analisa-se as questões relativas à eficácia e fundamentos da impugnação ao cumprimento da sentença, bem como seus aspectos inconstitucionais. 2007-12-07T19:15:06Z 2007-12-07T19:15:06Z 2007 Capítulo de livro Execução civil: Estudos em homenagem ao professor Humberto Theodoro Júnior. SANTOS. Ernane Fidélis dos et al. (Coord.). São Paulo: Revista dos tribunais, 2007. p. 204–211. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/11450 pt_BR Open access restricted access 99586 bytes application/pdf |
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