Direito Penal Tributário: observações de aspectos da teoria geral do Direito Penal

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Cernicchiaro, Luiz Vicente
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGERJ) 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1162382024-05-28 Direito Penal Tributário: observações de aspectos da teoria geral do Direito Penal Cernicchiaro, Luiz Vicente - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2017-12-13T18:15:32Z 2017-12-13T18:15:32Z 1997 Artigo de revista Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 50, p. 47-59, 1997. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116238 pt-BR Open access Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGERJ)
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