Direito à segurança jurídica: realidade e ficção na ideia de limites formais à mutação dos precedentes da jurisprudência
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Maia Filho, Napoleão Nunes |
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| Tipo de documento: | Sumário de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Curumim
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1295902024-05-28 Direito à segurança jurídica: realidade e ficção na ideia de limites formais à mutação dos precedentes da jurisprudência Maia Filho, Napoleão Nunes - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. - Localização na Estante: 340.143 M217d 2019-03-22T13:50:49Z 2019-03-22T13:50:49Z 2015 Sumário de livro https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129590 pt-BR Curumim |
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