Notas sobre a competência da Ação de Execução Fiscal
Conceitua execução fiscal e estabelece seu objeto. Também dispõe sobre a regra geral, a natureza e os limites da competência para a execução fiscal. Nesse sentido, apresenta as semelhanças entre o definido no art. 578 do CPC quanto à competência para a execução fiscal, e as regras do art. 94 discipl...
| Autor principal: | Zavascki, Teori Albino |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Forense
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1302024-05-28 Notas sobre a competência da Ação de Execução Fiscal Zavascki, Teori Albino Execução fiscal Competência Regulamentação Fazenda pública Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Competência (direito processual) Competência judiciária Conceitua execução fiscal e estabelece seu objeto. Também dispõe sobre a regra geral, a natureza e os limites da competência para a execução fiscal. Nesse sentido, apresenta as semelhanças entre o definido no art. 578 do CPC quanto à competência para a execução fiscal, e as regras do art. 94 disciplinadoras da competência territorial no processo de conhecimento. Ainda discorre sobre a competência para as ações vinculadas à execução fiscal, como embargos de devedor, ação cautelar fiscal e embargos de terceiro. 2005-03-15T19:38:01Z 2005-03-15T19:38:01Z 1998 2000 Artigo de revista Ajuris, v.25, n. 73, p. 348-359, jul. 1998. Gênesis: revista de direito processual civil, v. 3, n. 10, p. 728-736, out./dez. 1998 Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 96, n. 351, p. 599-605, jul./set. 2000. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/130 pt_BR 84907 bytes application/pdf Forense |
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Conceitua execução fiscal e estabelece seu objeto. Também dispõe sobre a regra geral, a natureza e os limites da competência para a execução fiscal. Nesse sentido, apresenta as semelhanças entre o definido no art. 578 do CPC quanto à competência para a execução fiscal, e as regras do art. 94 disciplinadoras da competência territorial no processo de conhecimento. Ainda discorre sobre a competência para as ações vinculadas à execução fiscal, como embargos de devedor, ação cautelar fiscal e embargos de terceiro. |
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