Redefinição de papéis na execução de quantia certa contra a fazenda pública
Analisa os procedimentos de execução contra a Fazenda Pública, concentrando-se na execução por quantia certa, examina a natureza jurídica do precatório e os demais meios de realização do título executivo e a delimitação das atribuições do presidente do tribunal e o do juiz da execução no regime do...
Autor principal: | Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Centro de Estudos Judiciários (CEJ)
2009
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|