Redefinição de papéis na execução de quantia certa contra a fazenda pública
Analisa os procedimentos de execução contra a Fazenda Pública, concentrando-se na execução por quantia certa, examina a natureza jurídica do precatório e os demais meios de realização do título executivo e a delimitação das atribuições do presidente do tribunal e o do juiz da execução no regime do...
| Autor principal: | Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Centro de Estudos Judiciários (CEJ)
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-245552024-09-24 Redefinição de papéis na execução de quantia certa contra a fazenda pública Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da Execução (processo civil), natureza jurídica, Brasil Executivo fiscal, Brasil Processo de execução, Brasil Fazenda pública, Brasil Penhora, Brasil Precatório, natureza jurídica, Brasil Credor, direitos e deveres, Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 30] Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Ação executiva fiscal Execução fiscal Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Analisa os procedimentos de execução contra a Fazenda Pública, concentrando-se na execução por quantia certa, examina a natureza jurídica do precatório e os demais meios de realização do título executivo e a delimitação das atribuições do presidente do tribunal e o do juiz da execução no regime do precatório. Aponta os aspectos pontuais e atuais da "execução" sob regime de precatório e requisição de pequenos valores. Em conclusão, discorre sobre a execução forçada de crédito de pequeno valor, nos Juizados Especiais Federais e contra as Fazendas estaduais e municipais e a execução forçada contra a Fazenda Pública. 2009-09-23T17:10:28Z 2009-09-23T17:10:28Z 2006 2005 Artigo de revista Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 7, n. 8, p. 191-212, jan./jun. 2006. Revista CEJ, Brasília, v. 9, n. 31, p. 68-74, out./dez. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24555 pt_BR Revista da Faculdade de Direito de Campos Centro de Estudos Judiciários (CEJ) |
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Execução (processo civil), natureza jurídica, Brasil Executivo fiscal, Brasil Processo de execução, Brasil Fazenda pública, Brasil Penhora, Brasil Precatório, natureza jurídica, Brasil Credor, direitos e deveres, Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 30] Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Ação executiva fiscal Execução fiscal Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público |
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Analisa os procedimentos de execução contra a Fazenda Pública, concentrando-se na execução por quantia certa, examina a natureza jurídica do precatório e os demais meios de realização do título executivo e a delimitação das atribuições do presidente do tribunal e o do juiz da execução no regime do precatório. Aponta os aspectos pontuais e atuais da "execução" sob regime de precatório e requisição de pequenos valores. Em conclusão, discorre sobre a execução forçada de crédito de pequeno valor, nos Juizados Especiais Federais e contra as Fazendas estaduais e municipais e a execução forçada contra a Fazenda Pública. |
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