Sistema de precedentes no NCPC. Reflexões sobre os Artigos 926 e 927 do NCPC. A importância dos precedentes judiciais na aplicação do direito material e formal
Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
2019
|
| Obter o texto integral: |
|