15 anos do Código de Defesa do Consumidor: evoluções processuais e materiais nas relações de consumo – Visão crítica do anteprojeto à atualidade

Palestra proferida no Congresso Internacional 15 anos do Código de Defesa do Consumidor – balanço, efetividade e perspectivas. Promoção: Escola Superior da Magistratura do RS e Escola Superior do Ministério Público do RS, em Gramado, 09/09/2005.

Main Author: Andrighi, Fátima Nancy
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Published: 2005
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-13192023-11-15 15 anos do Código de Defesa do Consumidor: evoluções processuais e materiais nas relações de consumo – Visão crítica do anteprojeto à atualidade Quinze anos do Código de Defesa do Consumidor: evoluções processuais e materiais nas relações de consumo – Visão crítica do anteprojeto à atualidade Andrighi, Fátima Nancy Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Direito material Direito processual Direito do consumidor Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Direito adjetivo Direito formal Direito judicial Direito judiciário Direito da relação de consumo Direito do consumo Palestra proferida no Congresso Internacional 15 anos do Código de Defesa do Consumidor – balanço, efetividade e perspectivas. Promoção: Escola Superior da Magistratura do RS e Escola Superior do Ministério Público do RS, em Gramado, 09/09/2005. Salienta a importância do Código de Defesa do Consumidor como um significativo avanço brasileiro em seu alinhamento com outros países desenvolvidos, no que diz respeito a uma intervenção efetiva nas relações entre oferta e demanda. Também destaca a relevância do CDC como mecanismo de conscientização da população a respeito da necessidade de sua participação no desenvolvimento social, do resguardo de seus direitos e da sua força como agente de uma relação jurídica de consumo. 2005-10-14T13:38:14Z 2005-10-14T13:38:14Z 2005 Palestra ANDRIGHI, Fátima Nancy. 15 anos do Código de Defesa do Consumidor: evoluções processuais e materiais nas relações de consumo – Visão crítica do anteprojeto à atualidade. Brasília, DF, 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1319 pt_BR 73304 bytes application/pdf
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Andrighi, Fátima Nancy
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