A inviolabilidade do vereador na Constituição Federal
Comenta a necessidade de garantias institucionais para a atividade parlamentar. Analisa a extensão da imunidade e da inviolabilidade ao Vereador na Constituição Federal de 1988 e, logo depois, as diferencia. Aborda a natureza jurídica e a abrangência da inviolabilidade, os limites do Poder Constitui...
| Autor principal: | Meira, José de Castro |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1332024-05-28 A inviolabilidade do vereador na Constituição Federal Meira, José de Castro Imunidade parlamentar Inviolabilidade parlamentar Vereador Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. [Constituição (1988)] Poder constituinte estatal Comenta a necessidade de garantias institucionais para a atividade parlamentar. Analisa a extensão da imunidade e da inviolabilidade ao Vereador na Constituição Federal de 1988 e, logo depois, as diferencia. Aborda a natureza jurídica e a abrangência da inviolabilidade, os limites do Poder Constituinte Estadual e os pronunciamento do Supremo Tribunal Federal sobre esta matéria. Relata alguns excessos cometidos no uso dessa prerrogativa contitucional e finaliza destacando a necessidade de ponderação de valores na consciência dos parlamentares. 2005-03-15T20:36:18Z 2005-03-15T20:36:18Z 2002-08 Artigo de revista MEIRA, José de Castro. A Inviolabilidade do vereador na Constituição Federal.Revista do Tribunal Regional Federal: 5ª Região, n. 45, p. 13-29, jul./set. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/133>. Acesso em: 25 out. 2011. MEIRA, José de Castro. A Inviolabilidade do vereador na Constituição Federal. Boletim de Direito Municipal, v. 18, n. 8, p. 569-576, ago. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/133>. Acesso em: 25 out. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/133 pt_BR 94795 bytes application/pdf |
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Imunidade parlamentar Inviolabilidade parlamentar Vereador Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. [Constituição (1988)] Poder constituinte estatal Meira, José de Castro A inviolabilidade do vereador na Constituição Federal |
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Comenta a necessidade de garantias institucionais para a atividade parlamentar. Analisa a extensão da imunidade e da inviolabilidade ao Vereador na Constituição Federal de 1988 e, logo depois, as diferencia. Aborda a natureza jurídica e a abrangência da inviolabilidade, os limites do Poder Constituinte Estadual e os pronunciamento do Supremo Tribunal Federal sobre esta matéria. Relata alguns excessos cometidos no uso dessa prerrogativa contitucional e finaliza destacando a necessidade de ponderação de valores na consciência dos parlamentares. |
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