O Poder Judiciário e as omissões legislativas : o direito de revisão anual de vencimentos e de greve dos servidores públicos
por: Moraes, Luciano Oliveira de
Publicado em: (2010)
Ativismo judicial e independência do judiciário. Ética e novos direitos. Implementação forçada de políticas públicas pelo judiciário. Equilíbrio entre justiça e política. Responsabilidade civil e criminal dos magistrados por atos de jurisdição = Judicial activism and independence of the judiciary. Ethics and new rights. Forced implementation of public policies by the judiciary. Balance between justice and politics. Civil and criminal
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Palheiro, Antonio Saldanha |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
FGV Projetos
2019
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| Assuntos: | |
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