Regulação de telecomunicações e a construção do Direito dos Consumidores em contraposição ao conceito de usuários

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Fórum 2019
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1383622024-05-28 Regulação de telecomunicações e a construção do Direito dos Consumidores em contraposição ao conceito de usuários Martins, Humberto Eustáquio Soares Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2019-12-19T14:48:34Z 2019-12-19T14:48:34Z 2020 Capítulo de livro FONSECA, Reynaldo Soares da; COSTA, Daniel Castro Gomes da (coord.). Direito regulatório: desafios e perspectivas para a Administração Pública. Belo Horizonte: Fórum, 2020. p. 69-87. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/138362 pt-BR Open access Fórum
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